O objeto/sujeito da redução de danos: uma análise da produção científica da perspectiva da Saúde Coletiva.*
As questões emergentes relacionadas ao complexo sistema de produção, comércio e consumo de substâncias psicoativas na sociedade contemporânea tem sido objeto de estudo por alguns campos do saber pelo seu caráter estrutural. Não se trata de um fenômeno que se compreende apenas pela sua manifestação no âmbito do consumo individual como um comportamento inadequado, desviante ou doentio de um grupo de pessoas inadaptadas. É preciso antes buscar o entendimento de suas raízes, das bases que o constituem e que dão forma ao seu estatuto atual. Para isso se requer a busca de conhecimentos e experiências que nos permitam visualizar e compreender a sua inserção dentro da estrutura social ao qual faz parte. Assim a proposição de políticas para este campo deve levar em conta os determinantes macroestruturais sem deixar de considerar a manifestação na esfera micro estrutural, antes apontar a relação dialética entre estas esferas.
Desta forma em se tratando de um campo complexo e multidimensional pretende-se apresentar a perspectiva de um conjunto de autores que trazem discussões e que remetem a análises estruturais.
A droga não adquiriu tamanho grau de importância na “pós-modernidade” somente pelos seus efeitos psicofarmacológicos, mas também pelos significados e valores que lhe foram atribuídos a partir do conjunto de saberes e práticas constituídas na sociedade. Também as respostas sociais que estabelecem parâmetros para sua disseminação e controle não estão desvinculadas das estruturas que regem e dão forma aos fenômenos sociais.
Com base nos fundamentos dos saberes constitutivos da Saúde Coletiva, pode-se afirmar que o que determina o consumo de drogas e a forma como esse se dará encontra-se alicerçado no modo de produção vigente. No capitalismo a produção tem como meta a expansão do capital e é com esse intuito que as drogas são produzidas. Todos os demais processos estão determinados por essa marca inicial e nesse sentido o comércio tem como meta a expansão e a proliferação das mercadorias produzidas se utilizando de complexos mecanismos para levar a cabo esse objetivo. Assim o consumo e a forma como este se dará é o resultado da transformação da droga em uma mercadoria e todo o processo de valoração que se segue para atingir diversos públicos em diferentes situações e contextos reforçando o processo de desumanização das relações para fazer valer os objetivos da reprodução do capital. Assim refere Barata (1994):
(...) A produção não está fundamentalmente determinada pelas necessidades do homem produtor e consumidor, mas sim pelo fato de que estes são potencial ou realmente manipulados, e o homem convertido em um instrumento de ampliação do benefício e da acumulação do capital, em prol da reprodução do sistema econômico global. Esta situação de subordinação estrutural do produtor-consumidor a um sistema produtivo cujo verdadeiro centro e sujeito não é o homem, mas sim o próprio sistema que se auto-reproduz às suas custas; esta perversão fundamental entre ser humano e sistema, por intermédio da qual o sistema usurpa a qualidade de “sujeito’ que competiria ao homem, já por si só tem efeitos negativos e desestabilizadores no que se refere a um consumo cultural e ”higienicamente” idôneo de certas drogas (BARATA, 1994, p. 36).
A estrutura produtiva e seus mecanismos de expansão é sustentada por uma superestrutura jurídica-política-ideológica que imprime formas de controle sobre a forma mercadoria-droga que por sua vez tem agravado ainda mais os problemas resultantes do consumo. A criação e o fomento de leis proibicionistas criminalizando a produção, o comércio e o consumo de um conjunto de substâncias psicoativas é uma das formas de controle utilizadas desde o início do século XX. O sistema de proibição gerou uma estrutura secundária: o narcotráfico - um gigantesco aparato ilícito que se somam ao sistema legal das mercadorias drogas.
Coggiola (2001) remete a uma análise sobre os aspectos econômicos do narcotráfico, em especial da cocaína, em escala mundial, mostrando como a explosão do consumo e a popularização da droga vai de encontro à deterioração das condições de vida e dos valores humanos.
[...] Os setores mais afetados são precisamente os mais golpeados pela falta de perspectivas: a juventude condenada ao desemprego crônico e à falta de esperanças e, no outro exemplo, os filhos das classes abastadas que sentem a decomposição social e moral (COGGIOLA, 2001).
Ainda este autor discute a dependência econômica dos países produtores (destacando Colômbia, Peru e Bolívia) em relação ao narcotráfico e assinala que a expansão desta atividade lucrativa na América Latina significou a degradação de países inteiros ao simples papel de apêndice do narcotráfico. Porém os maiores lucros se mantêm nos países que são os maiores consumidores.
[...] Na América Latina só reingressa entre 2% e 4% dos US$ 100 bilhões que produzem anualmente as vendas de cocaínas nos Estados Unidos. A parte mais lucrativa do negócio é incorporada pelos bancos lavadores e, em menor medida pelos próprios cartéis que internacionalizaram a distribuição de seus lucros, seguindo o padrão de fuga de capitais que desenvolveram as burguesias latino-americanas na última década. O preço da coca na plantação boliviana é 250 vezes menor que nos EUA. A mesma mercadoria no porto colombiano é cotada 40 vezes menos que nas cidades norte-americanas (COGGIOLA, 2001).
Tratando da relação capitalismo-droga, Baratta (1994, p. 39) assinala que a mercantilização selvagem de certas drogas tem relação direta com a mercantilização geral de todas as coisas, resultado de um sistema de relações de produção em que prevalece a lógica da reprodução do sistema em detrimento das necessidades reais dos homens. Nesse sentido a demanda pelo consumo de drogas na atualidade estaria diretamente relacionada com os mecanismos do capital, “como tributária da necessidade de evadir-se das angústias produzidas pela realidade.”
Uma análise de Kaplan (1997) sobre tráfico de drogas, soberania estatal e segurança nacional irá permitir traçar correlações entre o fenômeno atual do narcotráfico e a crise global gerada pelo capitalismo. Segundo esse autor o narcotráfico deve ser considerado, por um lado, como um componente do contexto global representado pelo alto grau de concentração de poder em escala mundial, pela mutação do neocapitalismo nos centros desenvolvidos, pela transnacionalização, pela nova divisão mundial do trabalho e pela terceira revolução industrial e técnico-científica. Globalização esta na qual os países de capitalismo periférico se inserem e da qual provém poderosa restrição externa a seus interesses nacionais e a sua transformação progressiva. Ainda se consideram as situações, processos e crises estruturais destes países, os limites encontrados e os fracassos e efeitos negativos de seus esforços de desenvolvimento. Nesse cenário, de insuficiências e distorções de crescimento econômico insuficiente, é que o narcotráfico encontra um terreno propício para o seu fortalecimento e desenvolvimento.
[...] es esta naturaleza estructural del narcotráfico lo que en última instancia explica las limitações, vicisitudes y fracasso de las estratégias y políticas propuestas de lucha contra la adicción y el tráfico de drogas (KAPLAN, 1997, p. 44).
O narcotráfico, segundo esse autor, constituído e centrado inicialmente na Colômbia e depois no Peru e Bolívia e em outros países Centrais, Sul-americanos e do Caribe, organiza e impõe uma divisão regional e internacional do trabalho em todos os aspectos e níveis de sua atividade.
[...] un número cresciente de grupos, sectores, procesos, países, espacios y circuitos, son incorporados a la órbita del tráfico e sus organizaciones. Son especializados en la producción de la materia prima y en la elaboración industrial de las drogas, el transporte y las comunicaciones, la distribuución, la comercialización, la violência de autoprotección e agresión, la prestación de servicios conexos, el lavado de dólares, las reinversiones ilícitas, las nuevas inversiones en la economia formal. El narcotráfico atribuye diferentes papeles y tareas a los países de su órbita, de producción, tránsito, consumo, lavado de dinero que, con el tiempo y el cambio de situaciones, pueden reasignarse y recombinarse de manera diferente (KAPLAN, 1997, p. 45).
Esta dimensão do narcotráfico gera ou reforça uma proliferação de atividades comerciais e profissionais para satisfazer a demanda de bens e serviços dos mais variados tipos. Com isso aumentam e prosperam as profissões e ofícios correspondentes e o nível de ocupação que atingem os grupos sociais de maneira diferente.
[...] la insatisfacción difundida respecto al funcionamiento del sistema político y a las limitaciones de la vida democrática, la irregularidad e insuficiência del crecimiento, su estancamiento y regresión, la degradación de la situación econômica y social de grandes sectores de la población, incrementan los cinturones y bolsones de miséria y marginalidad como sectores privilegiados de reclutamiento y despliegue de los consumidores de drogas, de los narcotraficantes, y de otros actores y formas de la criminalidad y la violência (KAPLAN, 1997, p. 57).
A droga como uma mercadoria em expansão do consumo em um sistema globalizado é o que há de comum entre a estrutura do narcotráfico e a indústria lícita de substâncias psicoativas. Carneiro (2002) fornece uma compreensão das formas atuais de consumo compulsivo como conseqüência da reprodução ampliada do capital e a transformação dos produtos em fetiches da forma-mercadoria. Assim são disseminadas diversas formas de marketing imprimindo valores de consumo visando transformar o sistema de drogas num gigantesco sistema de multiplicação do capital.
A própria essência do mecanismo de reprodução ampliada do capital baseia-se no incentivo às formas de consumo de mercadorias baseadas não num valor de uso intrínseco, mas num fetiche da forma-mercadoria que sobrepõe-se à efetivas satisfações de demandas sociais. O consumo das mercadorias fetiches é estimulado por complexos e cada vez mais poderosos mecanismos de criação de comportamentos de consumo compulsivo. A publicidade, municiada por técnicas comportamentalistas, como as desenvolvidas por Watson, impinge o consumo compulsivo [...].
Conforme refere Carneiro (2002) o que está em jogo é a imposição pelos ditames do capital de uma nova modalidade de consumo – compulsivo - que dissemina novas necessidades no cardápio das mercadorias. O que se cria como nova forma de subjetividade é uma emergência em consumir pouco importando se o resultado final dessa equação vai de encontro aos propósitos humanos.
A sociedade contemporânea é cada vez mais viciada: em alimentos, em roupas, em carros. Diversas práticas sociais tomam características compulsivas: as torcidas esportivas viciam-se em seus times e adotam comportamentos de dependência, os próprios esportistas, pressionados pela indústria da quebra dos recordes, viciam-se literalmente em suas próprias endorfinas, quando não tomam simplesmente aditivos hormonais ou excitantes. Diversas práticas como o alpinismo ou a direção de carros velozes, tomam a mesma dimensão viciante e socialmente arriscada de certos consumos de drogas (CARNEIRO, 2002, P. 12-13).
O complexo sistema das substâncias psicoativas também tem sua face na expansão e crescimento das indústrias lícitas e a produção em grande escala de bebidas alcoólicas, tabaco, medicamentos psicotrópicos e outras substâncias psicoativas com promessas de solução mágica para problemas contemporâneos de difícil solução. Um exemplo é o crescimento do consumo de medicamentos tipo anfetamínicos por mulheres com a finalidade de regimes para emagrecimento rápidos, o que tem resultado em problemas graves de saúde. Essa busca desenfreada por aquilo que é idealizado socialmente coloca em evidência as necessidades de saúde e o cuidado de si que sede lugar à realização humana pela aparência e não pela essência do ser.
Ainda segundo Birman (2006) o consumo de drogas se apresenta como uma “modalidade de compulsão” que se banalizou na contemporaneidade e que se estendeu para o campo dos medicamentos psicotrópicos.
As toxicomanias, com efeito, não se restringem ao uso das drogas ilegais, produzidas e comercializadas pelo narcotráfico, mas incluem também as drogas legais, legitimadas cientificamente pela medicina e pela psiquiatria. Refiro-me, assim, aos medicamentos psicotrópicos, que são receitados pelos médicos e psiquiatras, para regular o mal-estar dos indivíduos, além, é claro, dos analgésicos de potência variável. Dos ansiolíticos aos antidepressivos, passando pelos estimulantes, a farmacopéia médica oferece um vasto cardápio de possibilidades (BIRMAN, 2006, P. 181, 191).
Deste modo as dependências não se explicariam somente a partir dos saberes da psiquiatria e da psicofarmacologia que atribuem como causas centrais certas propensão genética ou falha psíquica dos sujeitos somada aos efeitos nocivos e poderosos das substâncias psicoativas, mas fundamentalmente a partir da constituição de um modo de resposta compulsiva inscrita “nos estilos contemporâneos de existência” (Birman, 2006). Este autor salienta que foram constituídas na contemporaneidade novas formas de subjetividades que marcam os processos da vida social onde se modificam os registros da psique e se constituem novos valores e novas modalidades de mal-estar.
Imersa que fica na dor e no ressentimento, portanto, a subjetividade contemporânea se evidencia como essencialmente narcísica, não se abrindo para o outro, de forma a fazer um apelo. Isso porque pega mal precisar do outro, pois isso revelaria as falhas do demandante. Na cultura do narcisismo, as insuficiências não podem existir, já que essas desqualificam a subjetividade, que deve ser auto-suficiente [...]. Em contrapartida, o sofrimento é uma experiência alteritária. O outro está sempre presente para a subjetividade sofrente, que se dirige a ele com o seu apelo. Daí sua dimensão de alteridade, na qual se inscreve a interlocução na experiência do sofrimento. Isso porque a subjetividade reconhece aqui que não é auto-suficiente, como na dor. (BIRMAN, 2006, p. 191-2).
O consumo prejudicial de substâncias psicoativas, conforme refere Soares (2007), também é marcado pelas transformações ocorridas no mundo do trabalho produzindo uma crise que excluí uma grande parcela das populações de acesso a um trabalho que lhes garanta condições de consumo de bens materiais e imateriais satisfatórias ao bem-estar pessoal e social.
Na mesma direção, porém de um ângulo diferente, no intuito de perceber o consumo de drogas como particular conseqüência da vida social contemporânea, vimos assinalando como a reestruturação produtiva, ao tornar o trabalho incerto e produzir um enorme exército de excluídos do mercado de trabalho, estimula a competição e alicerça o florescimento de valores individuais de competência. Os indivíduos portadores de competências para trilhar o seu destino passam a ter a responsabilidade de identificar e trilhar sozinhos os caminhos para o sucesso [...] (SOARES, 2007, p. 45, 51).
Apesar dos argumentos até aqui expostos para explicar o aumento em grande escala do consumo de substâncias psicoativas sob a égide do modo de produção capitalista as políticas e respostas da sociedade se restringiram até o presente momento ao objetivo inatingível de banimento das drogas ilícitas e do controle e restrição das drogas lícitas como formas de conter os problemas humanos.
No âmbito das políticas hegemônicas em vigor a quase um século a droga é considerada a causa dos problemas das pessoas, desconsiderando-se o caráter histórico e social do consumo de drogas e os diferentes significados que vem adquirindo na contemporaneidade. Prevê a possibilidade de uma sociedade livre de drogas sendo que isso dependeria do esforço individual das pessoas. Tem caráter idealista e trabalha com informação tendenciosa e dirigida, criando mitos. Os métodos são punitivos, controlistas, partem de fórmulas universalistas, aplicáveis em qualquer situação que abstraem os indivíduos de sua singularidade e desconsideram seus valores culturais ou suas possibilidades concretas de reprodução social. Os indivíduos são vistos como indefesos, frágeis emocionalmente e moralmente, à mercê da droga, ou “desviantes”. O que se alia a um poder mágico de sedução e de destruição atribuídos às substâncias psicoativas e principalmente àquelas onde foram impressas as marcas da proibição. Os objetivos das políticas são os de estancar a produção, o comércio e o consumo se utilizando de estratégias repressivas para impedir o acesso pelas pessoas e quando este não é evitável oferecer únicamente alternativas de abstinência. O resultado destas políticas, já demonstrados historicamente, são os mais catastróficos possíveis: a produção continuou em grande escala, o comércio se espandiu, assim como também o consumo prejudicial e problemático. A criminalização do consumo condenou um contingente grande de usuários à prisão e à marginalização e exlusão social. As estratégias de prevenção e tratamento ficam restritas às pessoas que se submetem ao regime de abstinência, impondo métodos morais e muitas vezes desumanos.
Desta forma a herança das políticas internacionais de drogas, denominada de guerra às drogas, tornam o momento atual preocupante. Pois se por um lado estamos diante de um fenômeno do consumo prejudicial em grande escala determinado pelas formas atuais de acumulação capitalista por outro vivemos um processo de desigualdade social agravado pela inserção de um contingente significativo de pessoas, principalmente nos países que carecem de políticas sociais estáveis, nas atividades ilícitas do narcotráfico.
No entanto neste cenário obscuro se desenvolvem novos paradigmas políticos com o intuito de contrapor as políticas vigentes. Como é o caso da redução de danos que se instala primeiramente como uma prática para prevenção da Aids e doenças transmissíveis para populações de usuários de droga em situação de exclusão e se amplia para propor novos aparatos teóricos e metodológicos para equacionar a relação entre políticas e consumidores de drogas. No paradigma da redução de danos, compreendido sob a ótica da saúde coletiva, a demanda e a oferta de drogas constituem um processo histórico e social remetido à teia de causalidade que envolve os jovens, suas famílias e as classes sociais a que pertencem nas suas diferentes possibilidades de reprodução social. Compreende que a utilização de drogas é uma realidade comprovada historicamente em todas as sociedades desde a antiguidade, mas que no capitalismo a droga é uma mercadoria que alimenta grandes oligopólios de drogas ilícitas e o narcotráfico, portanto assume uma característica distinta em função do contexto atual. Tem caráter realista e procura desfazer mitos e preconceitos sobre as drogas e consumidores, trabalhando com informação científica, mas também busca denunciar as desigualdades sociais que estão nas raízes do consumo de drogas e do envolvimento dos jovens com o narcotráfico evidenciando os valores que mascaram a realidade social. Os métodos são adequados à realidade de cada local e não se limitam a combater a droga ou o pequeno tráfico não se propondo a serem modelares, mas adequados a cada situação. Os indivíduos são considerados ativos e criativos e capazes de protagonizar mudanças sociais. Desta forma abrange qualquer tipo de avanço no sentido de minimizar os prejuízos que possam advir do consumo de drogas lícitas ou ilícitas e, portanto, não visam a abstinência como única meta aceitável. Essas políticas buscam resgatar os aspectos éticos e humanos da relação entre homem e consumo de drogas sem, no entanto fechar os olhos para os problemas sociais e de degradação da vida que atinge uma grande parcela da população.
Diante desta amplitude de questões que envolvem as discussões em torno desse tema é imprescindível que não se perca de vista os valores que nos fazem e nos tornam humanos em contraposição à tônica de que os fins justificam os meios.
REFERÊNCIAS bibliográficas
BARATTA, A. Introdução a uma sociologia da droga. In: Mesquita F, Bastos FI, organizadores. Drogas e AIDS: estratégias de redução de danos. São Paulo: Hucitec, p. 21-43, 1994.
BIRMAN, J. Arquivos do mal-estar e da resistência. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
CARNEIRO, H. As necessidades humanas e o proibicionismo das drogas no século XX. Rev Out IES, n.6, p.115-28, 2002.
COGGIOLA, O. O comércio de drogas hoje. Olho História [periódico na Internet]. 2001. [citado 2006 dez 10]. Disponível em: http://www.oolhodahistoria.ufba.br/04coggio.html
KAPLAN, M. Tráfico de drogas, soberania estatal, seguridad nacional. Sistema, n. 136, p. 43-61, 1997.
SANTOS, V.E. O objeto/sujeito da redução de danos: uma análise da literatura da perspectiva da saúde coletiva. [Dissertação] EEUSP. São Paulo, 2008.
SOARES, C.B. Consumo contemporâneo de drogas e juventude: a construção do objeto na perspectiva da saúde coletiva [tese livre-docência]. São Paulo: EEUSP, 2007.
*Texto baseado na dissertação de mestrado.
As questões emergentes relacionadas ao complexo sistema de produção, comércio e consumo de substâncias psicoativas na sociedade contemporânea tem sido objeto de estudo por alguns campos do saber pelo seu caráter estrutural. Não se trata de um fenômeno que se compreende apenas pela sua manifestação no âmbito do consumo individual como um comportamento inadequado, desviante ou doentio de um grupo de pessoas inadaptadas. É preciso antes buscar o entendimento de suas raízes, das bases que o constituem e que dão forma ao seu estatuto atual. Para isso se requer a busca de conhecimentos e experiências que nos permitam visualizar e compreender a sua inserção dentro da estrutura social ao qual faz parte. Assim a proposição de políticas para este campo deve levar em conta os determinantes macroestruturais sem deixar de considerar a manifestação na esfera micro estrutural, antes apontar a relação dialética entre estas esferas.
Desta forma em se tratando de um campo complexo e multidimensional pretende-se apresentar a perspectiva de um conjunto de autores que trazem discussões e que remetem a análises estruturais.
A droga não adquiriu tamanho grau de importância na “pós-modernidade” somente pelos seus efeitos psicofarmacológicos, mas também pelos significados e valores que lhe foram atribuídos a partir do conjunto de saberes e práticas constituídas na sociedade. Também as respostas sociais que estabelecem parâmetros para sua disseminação e controle não estão desvinculadas das estruturas que regem e dão forma aos fenômenos sociais.
Com base nos fundamentos dos saberes constitutivos da Saúde Coletiva, pode-se afirmar que o que determina o consumo de drogas e a forma como esse se dará encontra-se alicerçado no modo de produção vigente. No capitalismo a produção tem como meta a expansão do capital e é com esse intuito que as drogas são produzidas. Todos os demais processos estão determinados por essa marca inicial e nesse sentido o comércio tem como meta a expansão e a proliferação das mercadorias produzidas se utilizando de complexos mecanismos para levar a cabo esse objetivo. Assim o consumo e a forma como este se dará é o resultado da transformação da droga em uma mercadoria e todo o processo de valoração que se segue para atingir diversos públicos em diferentes situações e contextos reforçando o processo de desumanização das relações para fazer valer os objetivos da reprodução do capital. Assim refere Barata (1994):
(...) A produção não está fundamentalmente determinada pelas necessidades do homem produtor e consumidor, mas sim pelo fato de que estes são potencial ou realmente manipulados, e o homem convertido em um instrumento de ampliação do benefício e da acumulação do capital, em prol da reprodução do sistema econômico global. Esta situação de subordinação estrutural do produtor-consumidor a um sistema produtivo cujo verdadeiro centro e sujeito não é o homem, mas sim o próprio sistema que se auto-reproduz às suas custas; esta perversão fundamental entre ser humano e sistema, por intermédio da qual o sistema usurpa a qualidade de “sujeito’ que competiria ao homem, já por si só tem efeitos negativos e desestabilizadores no que se refere a um consumo cultural e ”higienicamente” idôneo de certas drogas (BARATA, 1994, p. 36).
A estrutura produtiva e seus mecanismos de expansão é sustentada por uma superestrutura jurídica-política-ideológica que imprime formas de controle sobre a forma mercadoria-droga que por sua vez tem agravado ainda mais os problemas resultantes do consumo. A criação e o fomento de leis proibicionistas criminalizando a produção, o comércio e o consumo de um conjunto de substâncias psicoativas é uma das formas de controle utilizadas desde o início do século XX. O sistema de proibição gerou uma estrutura secundária: o narcotráfico - um gigantesco aparato ilícito que se somam ao sistema legal das mercadorias drogas.
Coggiola (2001) remete a uma análise sobre os aspectos econômicos do narcotráfico, em especial da cocaína, em escala mundial, mostrando como a explosão do consumo e a popularização da droga vai de encontro à deterioração das condições de vida e dos valores humanos.
[...] Os setores mais afetados são precisamente os mais golpeados pela falta de perspectivas: a juventude condenada ao desemprego crônico e à falta de esperanças e, no outro exemplo, os filhos das classes abastadas que sentem a decomposição social e moral (COGGIOLA, 2001).
Ainda este autor discute a dependência econômica dos países produtores (destacando Colômbia, Peru e Bolívia) em relação ao narcotráfico e assinala que a expansão desta atividade lucrativa na América Latina significou a degradação de países inteiros ao simples papel de apêndice do narcotráfico. Porém os maiores lucros se mantêm nos países que são os maiores consumidores.
[...] Na América Latina só reingressa entre 2% e 4% dos US$ 100 bilhões que produzem anualmente as vendas de cocaínas nos Estados Unidos. A parte mais lucrativa do negócio é incorporada pelos bancos lavadores e, em menor medida pelos próprios cartéis que internacionalizaram a distribuição de seus lucros, seguindo o padrão de fuga de capitais que desenvolveram as burguesias latino-americanas na última década. O preço da coca na plantação boliviana é 250 vezes menor que nos EUA. A mesma mercadoria no porto colombiano é cotada 40 vezes menos que nas cidades norte-americanas (COGGIOLA, 2001).
Tratando da relação capitalismo-droga, Baratta (1994, p. 39) assinala que a mercantilização selvagem de certas drogas tem relação direta com a mercantilização geral de todas as coisas, resultado de um sistema de relações de produção em que prevalece a lógica da reprodução do sistema em detrimento das necessidades reais dos homens. Nesse sentido a demanda pelo consumo de drogas na atualidade estaria diretamente relacionada com os mecanismos do capital, “como tributária da necessidade de evadir-se das angústias produzidas pela realidade.”
Uma análise de Kaplan (1997) sobre tráfico de drogas, soberania estatal e segurança nacional irá permitir traçar correlações entre o fenômeno atual do narcotráfico e a crise global gerada pelo capitalismo. Segundo esse autor o narcotráfico deve ser considerado, por um lado, como um componente do contexto global representado pelo alto grau de concentração de poder em escala mundial, pela mutação do neocapitalismo nos centros desenvolvidos, pela transnacionalização, pela nova divisão mundial do trabalho e pela terceira revolução industrial e técnico-científica. Globalização esta na qual os países de capitalismo periférico se inserem e da qual provém poderosa restrição externa a seus interesses nacionais e a sua transformação progressiva. Ainda se consideram as situações, processos e crises estruturais destes países, os limites encontrados e os fracassos e efeitos negativos de seus esforços de desenvolvimento. Nesse cenário, de insuficiências e distorções de crescimento econômico insuficiente, é que o narcotráfico encontra um terreno propício para o seu fortalecimento e desenvolvimento.
[...] es esta naturaleza estructural del narcotráfico lo que en última instancia explica las limitações, vicisitudes y fracasso de las estratégias y políticas propuestas de lucha contra la adicción y el tráfico de drogas (KAPLAN, 1997, p. 44).
O narcotráfico, segundo esse autor, constituído e centrado inicialmente na Colômbia e depois no Peru e Bolívia e em outros países Centrais, Sul-americanos e do Caribe, organiza e impõe uma divisão regional e internacional do trabalho em todos os aspectos e níveis de sua atividade.
[...] un número cresciente de grupos, sectores, procesos, países, espacios y circuitos, son incorporados a la órbita del tráfico e sus organizaciones. Son especializados en la producción de la materia prima y en la elaboración industrial de las drogas, el transporte y las comunicaciones, la distribuución, la comercialización, la violência de autoprotección e agresión, la prestación de servicios conexos, el lavado de dólares, las reinversiones ilícitas, las nuevas inversiones en la economia formal. El narcotráfico atribuye diferentes papeles y tareas a los países de su órbita, de producción, tránsito, consumo, lavado de dinero que, con el tiempo y el cambio de situaciones, pueden reasignarse y recombinarse de manera diferente (KAPLAN, 1997, p. 45).
Esta dimensão do narcotráfico gera ou reforça uma proliferação de atividades comerciais e profissionais para satisfazer a demanda de bens e serviços dos mais variados tipos. Com isso aumentam e prosperam as profissões e ofícios correspondentes e o nível de ocupação que atingem os grupos sociais de maneira diferente.
[...] la insatisfacción difundida respecto al funcionamiento del sistema político y a las limitaciones de la vida democrática, la irregularidad e insuficiência del crecimiento, su estancamiento y regresión, la degradación de la situación econômica y social de grandes sectores de la población, incrementan los cinturones y bolsones de miséria y marginalidad como sectores privilegiados de reclutamiento y despliegue de los consumidores de drogas, de los narcotraficantes, y de otros actores y formas de la criminalidad y la violência (KAPLAN, 1997, p. 57).
A droga como uma mercadoria em expansão do consumo em um sistema globalizado é o que há de comum entre a estrutura do narcotráfico e a indústria lícita de substâncias psicoativas. Carneiro (2002) fornece uma compreensão das formas atuais de consumo compulsivo como conseqüência da reprodução ampliada do capital e a transformação dos produtos em fetiches da forma-mercadoria. Assim são disseminadas diversas formas de marketing imprimindo valores de consumo visando transformar o sistema de drogas num gigantesco sistema de multiplicação do capital.
A própria essência do mecanismo de reprodução ampliada do capital baseia-se no incentivo às formas de consumo de mercadorias baseadas não num valor de uso intrínseco, mas num fetiche da forma-mercadoria que sobrepõe-se à efetivas satisfações de demandas sociais. O consumo das mercadorias fetiches é estimulado por complexos e cada vez mais poderosos mecanismos de criação de comportamentos de consumo compulsivo. A publicidade, municiada por técnicas comportamentalistas, como as desenvolvidas por Watson, impinge o consumo compulsivo [...].
Conforme refere Carneiro (2002) o que está em jogo é a imposição pelos ditames do capital de uma nova modalidade de consumo – compulsivo - que dissemina novas necessidades no cardápio das mercadorias. O que se cria como nova forma de subjetividade é uma emergência em consumir pouco importando se o resultado final dessa equação vai de encontro aos propósitos humanos.
A sociedade contemporânea é cada vez mais viciada: em alimentos, em roupas, em carros. Diversas práticas sociais tomam características compulsivas: as torcidas esportivas viciam-se em seus times e adotam comportamentos de dependência, os próprios esportistas, pressionados pela indústria da quebra dos recordes, viciam-se literalmente em suas próprias endorfinas, quando não tomam simplesmente aditivos hormonais ou excitantes. Diversas práticas como o alpinismo ou a direção de carros velozes, tomam a mesma dimensão viciante e socialmente arriscada de certos consumos de drogas (CARNEIRO, 2002, P. 12-13).
O complexo sistema das substâncias psicoativas também tem sua face na expansão e crescimento das indústrias lícitas e a produção em grande escala de bebidas alcoólicas, tabaco, medicamentos psicotrópicos e outras substâncias psicoativas com promessas de solução mágica para problemas contemporâneos de difícil solução. Um exemplo é o crescimento do consumo de medicamentos tipo anfetamínicos por mulheres com a finalidade de regimes para emagrecimento rápidos, o que tem resultado em problemas graves de saúde. Essa busca desenfreada por aquilo que é idealizado socialmente coloca em evidência as necessidades de saúde e o cuidado de si que sede lugar à realização humana pela aparência e não pela essência do ser.
Ainda segundo Birman (2006) o consumo de drogas se apresenta como uma “modalidade de compulsão” que se banalizou na contemporaneidade e que se estendeu para o campo dos medicamentos psicotrópicos.
As toxicomanias, com efeito, não se restringem ao uso das drogas ilegais, produzidas e comercializadas pelo narcotráfico, mas incluem também as drogas legais, legitimadas cientificamente pela medicina e pela psiquiatria. Refiro-me, assim, aos medicamentos psicotrópicos, que são receitados pelos médicos e psiquiatras, para regular o mal-estar dos indivíduos, além, é claro, dos analgésicos de potência variável. Dos ansiolíticos aos antidepressivos, passando pelos estimulantes, a farmacopéia médica oferece um vasto cardápio de possibilidades (BIRMAN, 2006, P. 181, 191).
Deste modo as dependências não se explicariam somente a partir dos saberes da psiquiatria e da psicofarmacologia que atribuem como causas centrais certas propensão genética ou falha psíquica dos sujeitos somada aos efeitos nocivos e poderosos das substâncias psicoativas, mas fundamentalmente a partir da constituição de um modo de resposta compulsiva inscrita “nos estilos contemporâneos de existência” (Birman, 2006). Este autor salienta que foram constituídas na contemporaneidade novas formas de subjetividades que marcam os processos da vida social onde se modificam os registros da psique e se constituem novos valores e novas modalidades de mal-estar.
Imersa que fica na dor e no ressentimento, portanto, a subjetividade contemporânea se evidencia como essencialmente narcísica, não se abrindo para o outro, de forma a fazer um apelo. Isso porque pega mal precisar do outro, pois isso revelaria as falhas do demandante. Na cultura do narcisismo, as insuficiências não podem existir, já que essas desqualificam a subjetividade, que deve ser auto-suficiente [...]. Em contrapartida, o sofrimento é uma experiência alteritária. O outro está sempre presente para a subjetividade sofrente, que se dirige a ele com o seu apelo. Daí sua dimensão de alteridade, na qual se inscreve a interlocução na experiência do sofrimento. Isso porque a subjetividade reconhece aqui que não é auto-suficiente, como na dor. (BIRMAN, 2006, p. 191-2).
O consumo prejudicial de substâncias psicoativas, conforme refere Soares (2007), também é marcado pelas transformações ocorridas no mundo do trabalho produzindo uma crise que excluí uma grande parcela das populações de acesso a um trabalho que lhes garanta condições de consumo de bens materiais e imateriais satisfatórias ao bem-estar pessoal e social.
Na mesma direção, porém de um ângulo diferente, no intuito de perceber o consumo de drogas como particular conseqüência da vida social contemporânea, vimos assinalando como a reestruturação produtiva, ao tornar o trabalho incerto e produzir um enorme exército de excluídos do mercado de trabalho, estimula a competição e alicerça o florescimento de valores individuais de competência. Os indivíduos portadores de competências para trilhar o seu destino passam a ter a responsabilidade de identificar e trilhar sozinhos os caminhos para o sucesso [...] (SOARES, 2007, p. 45, 51).
Apesar dos argumentos até aqui expostos para explicar o aumento em grande escala do consumo de substâncias psicoativas sob a égide do modo de produção capitalista as políticas e respostas da sociedade se restringiram até o presente momento ao objetivo inatingível de banimento das drogas ilícitas e do controle e restrição das drogas lícitas como formas de conter os problemas humanos.
No âmbito das políticas hegemônicas em vigor a quase um século a droga é considerada a causa dos problemas das pessoas, desconsiderando-se o caráter histórico e social do consumo de drogas e os diferentes significados que vem adquirindo na contemporaneidade. Prevê a possibilidade de uma sociedade livre de drogas sendo que isso dependeria do esforço individual das pessoas. Tem caráter idealista e trabalha com informação tendenciosa e dirigida, criando mitos. Os métodos são punitivos, controlistas, partem de fórmulas universalistas, aplicáveis em qualquer situação que abstraem os indivíduos de sua singularidade e desconsideram seus valores culturais ou suas possibilidades concretas de reprodução social. Os indivíduos são vistos como indefesos, frágeis emocionalmente e moralmente, à mercê da droga, ou “desviantes”. O que se alia a um poder mágico de sedução e de destruição atribuídos às substâncias psicoativas e principalmente àquelas onde foram impressas as marcas da proibição. Os objetivos das políticas são os de estancar a produção, o comércio e o consumo se utilizando de estratégias repressivas para impedir o acesso pelas pessoas e quando este não é evitável oferecer únicamente alternativas de abstinência. O resultado destas políticas, já demonstrados historicamente, são os mais catastróficos possíveis: a produção continuou em grande escala, o comércio se espandiu, assim como também o consumo prejudicial e problemático. A criminalização do consumo condenou um contingente grande de usuários à prisão e à marginalização e exlusão social. As estratégias de prevenção e tratamento ficam restritas às pessoas que se submetem ao regime de abstinência, impondo métodos morais e muitas vezes desumanos.
Desta forma a herança das políticas internacionais de drogas, denominada de guerra às drogas, tornam o momento atual preocupante. Pois se por um lado estamos diante de um fenômeno do consumo prejudicial em grande escala determinado pelas formas atuais de acumulação capitalista por outro vivemos um processo de desigualdade social agravado pela inserção de um contingente significativo de pessoas, principalmente nos países que carecem de políticas sociais estáveis, nas atividades ilícitas do narcotráfico.
No entanto neste cenário obscuro se desenvolvem novos paradigmas políticos com o intuito de contrapor as políticas vigentes. Como é o caso da redução de danos que se instala primeiramente como uma prática para prevenção da Aids e doenças transmissíveis para populações de usuários de droga em situação de exclusão e se amplia para propor novos aparatos teóricos e metodológicos para equacionar a relação entre políticas e consumidores de drogas. No paradigma da redução de danos, compreendido sob a ótica da saúde coletiva, a demanda e a oferta de drogas constituem um processo histórico e social remetido à teia de causalidade que envolve os jovens, suas famílias e as classes sociais a que pertencem nas suas diferentes possibilidades de reprodução social. Compreende que a utilização de drogas é uma realidade comprovada historicamente em todas as sociedades desde a antiguidade, mas que no capitalismo a droga é uma mercadoria que alimenta grandes oligopólios de drogas ilícitas e o narcotráfico, portanto assume uma característica distinta em função do contexto atual. Tem caráter realista e procura desfazer mitos e preconceitos sobre as drogas e consumidores, trabalhando com informação científica, mas também busca denunciar as desigualdades sociais que estão nas raízes do consumo de drogas e do envolvimento dos jovens com o narcotráfico evidenciando os valores que mascaram a realidade social. Os métodos são adequados à realidade de cada local e não se limitam a combater a droga ou o pequeno tráfico não se propondo a serem modelares, mas adequados a cada situação. Os indivíduos são considerados ativos e criativos e capazes de protagonizar mudanças sociais. Desta forma abrange qualquer tipo de avanço no sentido de minimizar os prejuízos que possam advir do consumo de drogas lícitas ou ilícitas e, portanto, não visam a abstinência como única meta aceitável. Essas políticas buscam resgatar os aspectos éticos e humanos da relação entre homem e consumo de drogas sem, no entanto fechar os olhos para os problemas sociais e de degradação da vida que atinge uma grande parcela da população.
Diante desta amplitude de questões que envolvem as discussões em torno desse tema é imprescindível que não se perca de vista os valores que nos fazem e nos tornam humanos em contraposição à tônica de que os fins justificam os meios.
REFERÊNCIAS bibliográficas
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BIRMAN, J. Arquivos do mal-estar e da resistência. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
CARNEIRO, H. As necessidades humanas e o proibicionismo das drogas no século XX. Rev Out IES, n.6, p.115-28, 2002.
COGGIOLA, O. O comércio de drogas hoje. Olho História [periódico na Internet]. 2001. [citado 2006 dez 10]. Disponível em: http://www.oolhodahistoria.ufba.br/04coggio.html
KAPLAN, M. Tráfico de drogas, soberania estatal, seguridad nacional. Sistema, n. 136, p. 43-61, 1997.
SANTOS, V.E. O objeto/sujeito da redução de danos: uma análise da literatura da perspectiva da saúde coletiva. [Dissertação] EEUSP. São Paulo, 2008.
SOARES, C.B. Consumo contemporâneo de drogas e juventude: a construção do objeto na perspectiva da saúde coletiva [tese livre-docência]. São Paulo: EEUSP, 2007.
*Texto baseado na dissertação de mestrado.
